Mercado de crédito de carbono: como funciona e para que serve?

Penalizar maior poluição, premiar menor poluição e remunerar projetos ambientais e de energia limpa:diferentes soluções e diferentes tipos de mercados de crédito de carbono.

A mudança climática faz parte do nosso dia a dia. Isto é algo inegável e inclusive  perceptível, já que vivemos mudanças climáticas que antes não existiam, como ciclones e furacões mais fortes, incêndios mais frequentes, desertificação acelerada de diversas áreas, entre outros impactos. Nós, como humanidade, emitíamos 20 bilhões de toneladas de gás carbônico nos anos 1990, e hoje em dia produzimos entre 35 e 40 bilhões. Estima-se que esse número pode ser subestimado e que, na realidade, nossa produção está mais próxima de 50 bilhões de toneladas ao ano. Se este for o número real de nossa poluição global, destes 50 bilhões somente 11 bilhões são compensados via compra de créditos de carbono. Portanto, há um mercado potencial, uma lacuna a ser preenchida por meio da compensação (ou seja, a compra de créditos de carbono) de cerca de 40 bilhões de toneladas por ano — ou US$ 1 trilhão no preço médio atual do crédito de carbono no mundo.

Qual é o conceito do crédito de carbono e o que é essa tal “externalidade”?

O crédito de carbono atribui um custo à poluição. A ideia do mercado de crédito de carbono é de penalizar quem polui mais, premiar aqueles que poluem pouco e remunerar projetos ambientais e de energia limpa.

Economicamente, a poluição é considerada uma “externalidade”. Para quem não estudou economia na faculdade ou não acompanha a economia de perto, a externalidade é um efeito colateral, uma falha de mercado, que não está contemplada no sistema econômico clássico. A maioria dos economistas neoliberais e clássicos, como Adam Smith e John Stuart Mill, considerava nos séculos XVIII e XIX que a natureza era externa à sociedade, e que o homem sempre foi um ser superior que poderia explorar seus intermináveis recursos (ao menos essa era a visão consensual da época). A natureza sempre foi considerada uma entidade à parte do sistema econômico.

Portanto, qualquer efeito positivo ou negativo da natureza é considerado (ainda hoje, por incrível que pareça) uma externalidade pela economia clássica/neoliberal. Inclusive, por essa razão, há um argumento mais recente, feito por novos economistas revisionistas (Kate Raworth, Daniel Wahl) de que devemos começar a contemplar a natureza como parte integral do sistema econômico e entender seus recursos como escassos, para que tenhamos uma visão completa do funcionamento de nossa sociedade e de nosso planeta (assim como são considerados recursos escassos a mão de obra, o tempo e o dinheiro).

As externalidades podem ser positivas ou negativas. Um exemplo de externalidade positiva é promovida pelo Vale do Silício, onde há uma concentração de diversas faculdades técnicas e de engenharia. O efeito colateral positivo destas faculdades localizadas próximas umas às outras é a geração de empregos técnicos de alto nível, o desenvolvimento econômico mais alto e a constante inovação tecnológica. As pessoas que moram na região do Vale do Silício, ou que mudaram para lá nos anos 1950 e 1960, não pagaram por este efeito colateral positivo. Essas pessoas recebem esses benefícios como um prêmio pelo qual elas não pagaram.

O mesmo conceito descrito acima, com impacto inverso, aplica-se para a poluição. Esta é uma externalidade negativa, e o comportamento da Petrobrás é um bom exemplo do funcionamento disso.

A Petrobrás polui ou emite 60 milhões de toneladas de CO2 ao ano. Se ela emitir dois bilhões de toneladas, ou dois trilhões, não faz diferença para a empresa e portanto ela  não tem incentivos para mudar nada em sua atividade, porque o Brasil não tem um mercado regulado. Ela não é forçada a pagar pelo custo dessa poluição, mas essa poluição tem claramente um custo para a humanidade: fica mais difícil respirar, o tempo pode ficar muito seco, somos acometidos com uma série de doenças que podem inclusive levar a mortalidade precoce, entre outros numerosos efeitos negativos para humanos e o resto do meio ambiente.

Como se “internaliza” essa “externalidade”, então? Como se obriga uma empresa poluidora a considerar esse custo social como de sua responsabilidade? Cuidar dos interesses da empresa deveria ser também cuidar das pessoas e do ambiente, com uma postura mais responsável, com menos poluição e menos agressão ao planeta. Bem, uma solução encontrada até agora é colocar um preço na poluição, e forçar as empresas poluidoras a pagarem por isso. Foi desse conceito que surgiu o sistema e o mercado de crédito de carbono.

(O exemplo clássico da externalidade nas aulas de economia: “a tragédia dos comuns”):

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O sistema de compensação e negociação de créditos foi idealizado na Eco 92, no Rio de Janeiro, também conhecida como a primeira “Conference of the Parties” — conferência global de clima de todos países. Naquele ano, todos os países do mundo se reuniram para discutir as mudanças climáticas, poluição e meio ambiente. Em 1997 foi negociado e assinado o Tratado de Kyoto, que começou a implementar um mercado que só veio a ser regulado em 2005.

O primeiro mercado regulado de carbono era global e organizado pela ONU, chamado CDM — Clean Development System, ou MDL em português, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Após assinarem o Tratado de Kyoto, quase todos os países do mundo eram regulados, com a notável exceção dos Estados Unidos, o maior poluidor do mundo. Até o Brasil era regulado em um sistema chamado de cap and trade, que funciona da seguinte maneira: cap em inglês quer dizer “limitar” e trade, “negociar”. O regulador estabelecia metas para os países numa escala decrescente. Como exemplo, digamos que a emissão de um país fosse de um bilhão de toneladas no ano, considerando o ano de 1990 como base para o cálculo. No ano seguinte a meta seria 950. No outro ano, 900, e assim adiante até chegar a zero.

O Tratado de Kyoto também levou os países signatários a estabelecerem metas setoriais. O setor de companhias aéreas, por exemplo, tinha uma meta. Coloquemos ilustrativamente uma meta de 2 milhões de toneladas ao ano. No caso da Europa, se a Alitalia poluísse 3 milhões (ou seja 1 milhão acima da meta anual), a empresa seria forçada pelo regulador europeu a comprar 1 milhão de certificados de CO2, ou “allowances” (literalmente em inglês “permissões para poluir”), nas bolsas organizadas de carbono na Europa. Ou seja, a Alitalia, por poluir mais que a meta/limite, teria um custo financeiro por essa poluição extra. Em valores atuais a “allowance” seria de 25 dólares por cada tonelada de gases poluentes, A Alitalia, então, teria um custo financeiro de 25 milhões de dólares por poluir 1 milhão a mais do que a meta estabelecida.

Em contraponto, se outra empresa européia como a Lufthansa emitiu (poluiu) neste mesmo ano 1 milhão de toneladas de CO2 (1 milhão a menos do que a meta), a empresa teria um benefício financeiro ao certificar 1 milhão de papéis, que ela pode vender no mercado. A Lufthansa portanto seria recompensada em 25 milhões de dólares pela sua maior eficiência. Ou seja, o sistema cria um incentivo para as empresas mais poluidoras para a poluir menos (porque elas perdem dinheiro quando poluem acima da meta) e as empresas que poluem menos têm um incentivo para continuar a pesquisar e a manter as suas melhores práticas ambientais. Assim funcionam os mercados regulados atuais, como o ETS (Emission Trading System) da Europa e o ETC de províncias chinesas. O nosso CBIO, o mercado regulado de créditos de carbono do etanol, é um exemplo de “cap and trade” e potencialmente pode vir a ser o embrião de um mercado regulado mais amplo no Brasil.

CAP & TRADE: ETS (emission trading system) — EU, CBIO

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Outros dois instrumentos de carbono que existem são: (1) o “Carbon Tax” (imposto de carbono), e (2) créditos voluntários.

O primeiro, o “Carbon Tax”, é usado em países de maior presença do Estado na economia e maior poder da cultura social na democracia, como países escandinavos e a França. Especialistas acreditam que o “carbon tax” é menos eficiente do que o sistema de mercado “cap and trade”, porque o preço do carbono pode ficar muito alto ou muito baixo, dado que é determinado arbitrariamente pelo governo ou regulador. Pode-se acabar onerando a indústria mais poluidora de uma maneira desnecessariamente alta e causando um impacto econômico nocivo. Também corre-se o risco do preço ser estabelecido num patamar muito baixo, o que não incentiva as empresas a diminuírem sua poluição.

Carbon Tax (Escandinávia, França)

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Devemos lembrar que a distribuição desses recursos pela economia também acaba sendo arbitrária e política. O governo pode decidir gastar esse dinheiro arrecadado em saúde, educação, parte pode se perder via corrupção — então esse dinheiro pode ser distribuído de maneira ineficiente, e via de regra não acaba sendo empregado em novas tecnologias menos poluentes ou incentivando novas maneiras de produção mais limpas, como no caso do “cap and trade”.

No próximo artigo, discutiremos a certificação e funcionamento dos créditos de carbono voluntários. Até a próxima!

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