Mercado de crédito de carbono: como funciona e para que serve?

Penalizar maior poluição, premiar menor poluição e remunerar projetos ambientais e de energia limpa: diferentes soluções e diferentes tipos de mercados de crédito de carbono.

A mudança climática faz parte do nosso dia a dia.

Isto é algo inegável e inclusive perceptível, já que vivemos mudanças climáticas que antes não existiam, como ciclones e furacões mais fortes, incêndios mais frequentes, desertificação acelerada de diversas áreas, entre outros impactos.

Nós, como humanidade, emitíamos 20 bilhões de toneladas de gás carbônico nos anos 1990, e hoje em dia produzimos entre 35 e 40 bilhões. Estima-se que esse número pode ser subestimado e que, na realidade, nossa produção está mais próxima de 50 bilhões de toneladas ao ano.

Se este for o número real de nossa poluição global, destes 50 bilhões somente 11 bilhões são compensados via compra de créditos de carbono.

Portanto, há um mercado potencial, uma lacuna a ser preenchida por meio da compensação (ou seja, a compra de créditos de carbono) de cerca de 40 bilhões de toneladas por ano — ou US$ 1 trilhão no preço médio atual do crédito de carbono no mundo.

Qual é o conceito do crédito de carbono e o que é essa tal “externalidade”?

O crédito de carbono atribui um custo à poluição. A ideia do mercado de crédito de carbono é de penalizar quem polui mais, premiar aqueles que poluem pouco e remunerar projetos ambientais e de energia limpa.

Economicamente, a poluição é considerada uma “externalidade”. A externalidade é um efeito colateral, uma falha de mercado, que não está contemplada no sistema econômico clássico.

A maioria dos economistas neoliberais e clássicos, como Adam Smith e John Stuart Mill, considerava nos séculos XVIII e XIX que a natureza era externa à sociedade, e que o homem sempre foi um ser superior que poderia explorar seus intermináveis recursos (ao menos essa era a visão consensual da época). A natureza sempre foi considerada uma entidade à parte do sistema econômico.

Portanto, qualquer efeito positivo ou negativo da natureza é considerado (ainda hoje, por incrível que pareça) uma externalidade pela economia clássica/neoliberal.

Inclusive, por essa razão, há um argumento mais recente, feito por novos economistas revisionistas (Kate Raworth, Daniel Wahl) de que devemos começar a contemplar a natureza como parte integral do sistema econômico e entender seus recursos como escassos, para que tenhamos uma visão completa do funcionamento de nossa sociedade e de nosso planeta (assim como são considerados recursos escassos a mão de obra, o tempo e o dinheiro).

As externalidades podem ser positivas ou negativas. Um exemplo de externalidade positiva é promovida pelo Vale do Silício, onde há uma concentração de diversas faculdades técnicas e de engenharia.

O efeito colateral positivo destas faculdades localizadas próximas umas às outras é a geração de empregos técnicos de alto nível, o desenvolvimento econômico mais alto e a constante inovação tecnológica. As pessoas que moram na região do Vale do Silício, ou que mudaram para lá nos anos 1950 e 1960, não pagaram por este efeito colateral positivo. Essas pessoas recebem esses benefícios como um prêmio pelo qual elas não pagaram.

O mesmo conceito descrito acima, com impacto inverso, aplica-se para a poluição. Esta é uma externalidade negativa, e o comportamento da Petrobrás é um bom exemplo do funcionamento disso.

A Petrobrás polui ou emite 60 milhões de toneladas de CO2 ao ano. Se ela emitir dois bilhões de toneladas, ou dois trilhões, não faz diferença para a empresa e, portanto, ela não tem incentivos para mudar nada em sua atividade, porque o Brasil não tem um mercado regulado. Ela não é forçada a pagar pelo custo dessa poluição, mas essa poluição tem claramente um custo para a humanidade: fica mais difícil respirar, o tempo pode ficar muito seco, somos acometidos com uma série de doenças que podem inclusive levar a mortalidade precoce, entre outros numerosos efeitos negativos para humanos e o resto do meio ambiente.

Como se “internaliza” essa “externalidade”, então? Como se obriga uma empresa poluidora a considerar esse custo social como de sua responsabilidade?

Cuidar dos interesses da empresa deveria ser também cuidar das pessoas e do ambiente, com uma postura mais responsável, com menos poluição e menos agressão ao planeta. Bem, uma solução encontrada até agora é colocar um preço na poluição, e forçar as empresas poluidoras a pagarem por isso. Foi desse conceito que surgiu o sistema e o mercado de crédito de carbono.

(O exemplo clássico da externalidade nas aulas de economia: “a tragédia dos comuns”):

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O sistema de compensação e negociação de créditos foi idealizado na Eco 92, no Rio de Janeiro, também conhecida como a primeira “Conference of the Parties” — conferência global de clima de todos países. Naquele ano, todos os países do mundo se reuniram para discutir as mudanças climáticas, poluição e meio ambiente. Em 1997, foi negociado e assinado o Tratado de Kyoto, que começou a implementar um mercado que só veio a ser regulado em 2005.

O primeiro mercado regulado de carbono era global e organizado pela ONU, chamado CDM — Clean Development System, ou MDL em português, Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

Após assinarem o Tratado de Kyoto, quase todos os países do mundo eram regulados, com a notável exceção dos Estados Unidos, o maior poluidor do mundo. Até o Brasil era regulado em um sistema chamado de cap and trade, que funciona da seguinte maneira: cap em inglês quer dizer “limitar” e trade, “negociar”.

O regulador estabelecia metas para os países numa escala decrescente. Como exemplo, digamos que a emissão de um país fosse de um bilhão de toneladas no ano, considerando o ano de 1990 como base para o cálculo. No ano seguinte, a meta seria 950. No outro ano, 900, e assim adiante até chegar a zero.

O Tratado de Kyoto também levou os países signatários a estabelecerem metas setoriais. O setor de companhias aéreas, por exemplo, tinha uma meta. Coloquemos ilustrativamente uma meta de 2 milhões de toneladas ao ano. No caso da Europa, se a Alitalia poluísse 3 milhões (ou seja 1 milhão acima da meta anual), a empresa seria forçada pelo regulador europeu a comprar 1 milhão de certificados de CO2, ou “allowances” (literalmente em inglês “permissões para poluir”), nas bolsas organizadas de carbono na Europa.

Ou seja, a Alitalia, por poluir mais que a meta/limite, teria um custo financeiro por essa poluição extra. Em valores atuais, a “allowance” seria de 25 dólares por cada tonelada de gases poluentes. A Alitalia, então, teria um custo financeiro de 25 milhões de dólares por poluir 1 milhão a mais do que a meta estabelecida.

Em contraponto, se outra empresa européia como a Lufthansa emitiu (poluiu), neste mesmo ano, 1 milhão de toneladas de CO2 (1 milhão a menos do que a meta), a empresa teria um benefício financeiro ao certificar 1 milhão de papéis, que ela pode vender no mercado.

A Lufthansa portanto seria recompensada em 25 milhões de dólares pela sua maior eficiência. Ou seja, o sistema cria um incentivo para as empresas mais poluidoras para a poluir menos (porque elas perdem dinheiro quando poluem acima da meta) e as empresas que poluem menos têm um incentivo para continuar a pesquisar e a manter as suas melhores práticas ambientais.

Assim funcionam os mercados regulados atuais, como o ETS (Emission Trading System) da Europa e o ETC de províncias chinesas. O nosso CBIO, o mercado regulado de créditos de carbono do etanol, é um exemplo de “cap and trade” e potencialmente pode vir a ser o embrião de um mercado regulado mais amplo no Brasil.

CAP & TRADE: ETS (emission trading system) — EU, CBIO

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Outros dois instrumentos de carbono que existem são: (1) o “Carbon Tax” (imposto de carbono), e (2) créditos voluntários.

O primeiro, o “Carbon Tax”, é usado em países de maior presença do Estado na economia e maior poder da cultura social na democracia, como países escandinavos e a França. Especialistas acreditam que o “carbon tax” é menos eficiente do que o sistema de mercado “cap and trade”, porque o preço do carbono pode ficar muito alto ou muito baixo, dado que é determinado arbitrariamente pelo governo ou regulador.

Pode-se acabar onerando a indústria mais poluidora de uma maneira desnecessariamente alta e causando um impacto econômico nocivo. Também corre-se o risco do preço ser estabelecido num patamar muito baixo, o que não incentiva as empresas a diminuírem sua poluição.

Carbon Tax (Escandinávia, França)

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Devemos lembrar que a distribuição desses recursos pela economia também acaba sendo arbitrária e política. O governo pode decidir gastar esse dinheiro arrecadado em saúde, educação, parte pode se perder via corrupção — então esse dinheiro pode ser distribuído de maneira ineficiente, e via de regra não acaba sendo empregado em novas tecnologias menos poluentes ou incentivando novas maneiras de produção mais limpas, como no caso do “cap and trade”.

Leia também: https://moss.earth/pt-br/creditos-de-carbono-entenda-o-que-sao-e-como-funcionam/

Até a próxima!

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