Política de Privacidade & Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
MOSS.EARTH

  1. PREÂMBULO – ACEITAÇÃO

1.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade (“Termos de Uso”) regulamentam o uso dos serviços oferecidos pela empresa LIRDES S.A, registrada sob o (RUT) n. 218648730013, cujos serviços são prestados por meio do sítio eletrônico https://www.moss.earth/pt, doravante denominada apenas como MOSS.

1.2. Qualquer pessoa, doravante denominada USUÁRIO, que queira fazer uso da plataforma moss.earth deverá, obrigatoriamente, aceitar estes Termos de Uso e todas as demais políticas e princípios que o regem.

1.3. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA (PROGRAMA DE COMPUTADOR CONSISTENTE EM VENDA DE ATIVOS AMBIENTAIS), SITE, SERVIÇOS E CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS E OPERADOS PELA MOSS.

1.4. Ao se cadastrar e se tornar um USUÁRIO da MOSS, este assumirá a plena leitura e a aceitação de todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso, assim como nos demais documentos incorporados a estes por referência.

1.5. Entende-se, portanto, que a utilização dos Serviços oferecidos pela MOSS implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do USUÁRIO a estes Termos de Uso, de forma que este concorda em respeitar todas e quaisquer diretrizes estabelecidas.

1.6. A aceitação do USUÁRIO será, automaticamente, irrevogável e irretratável quanto a todos os termos e condições aqui apresentados, não podendo aquele se escusar do seu conteúdo alegando ignorância quanto a seus termos ou eventuais modificações, das quais terá plena ciência.

1.7. Em caso de dúvidas, antes de realizar o cadastro, o usuário deverá entrar em contato com a MOSS, pelos meios de contato descritos no Portal www.moss.earth/contato ou, por meio do e-mail [email protected]

  1. APRESENTAÇÃO DO SISTEMA – FUNCIONAMENTO

2.1. O sistema da MOSS – moss.earth/… – é um programa de computador consistente em uma plataforma digital específica e especializada na realização de venda de ativos de ambientais para seus usuários, principalmente o ativo ambiental créditos de carbono certificados.

2.2. O referido sistema deve ser entendido como uma plataforma digital disponibilizada na internet, por meio do qual os usuários poderão realizar a compra de ativos ambientais com a ciência e observância dos presentes Termos de Uso.

2.3. Aos usuários da plataforma moss.earth, durante toda a experiência de compra na plataforma, será disponibilizada informação relevante sobre os ativos que estão sendo adquiridos e, quando da confirmação da compra, serão direcionados para suas contas de registro.

  1. CADASTRO

3.1. Quanto às regras de cadastramento, deve-se observar que:

I. O USUÁRIO está ciente de que a MOSS monitora todas as transações disponíveis na plataforma digital e monitora o cumprimento dos requisitos necessários para o cadastramento dos produtos e usuários em seu site (www.moss.earth/…).

II. A MOSS pode, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar a regularidade dos cadastros, de modo que poderá recusar, excluir ou remover qualquer cadastro que seja contrário ao presente Termos de Uso ou que, por quaisquer razões, violem a legislação vigente ou direitos de outros usuários.

III. O USUÁRIO é o único responsável por todo conteúdo de sua autoria ou por ele divulgado, transmitido por e-mail ou associado a link, disponibilizado no/ou através da plataforma digital, assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação, devendo o USUÁRIO manter a MOSS, seus funcionários, parceiros, prepostos e controladores livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus atos/omissões, inclusive em relação a terceiros.

IV. A MOSS proíbe e o USUÁRIO está ciente e de acordo com o fato de que a submissão no site de conteúdos de qualquer forma relacionados a atividades que desrespeitam direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outra violação a direitos de terceiros serão removidos, sem prejuízo das medidas e penalidades cabíveis.

V. A MOSS pode remover os anúncios cujo preço final não esteja de acordo com este instrumento, que não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de variação, para assim evitar confusões ou mal-entendidos quanto ao preço final do produto.

VI. Não é permitido fazer publicidade e/ou usar outros meios de pagamentos que não sejam aqueles expressamente previstos e disponibilizados pela MOSS.

VII. A MOSS poderá retirar do site publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com estes Termos de Uso e demais políticas de utilização do site.

VIII. Não é permitido que um USUÁRIO tenha mais de um cadastro. Se a MOSS detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros, caso notificado, o USUÁRIO não corrigir a duplicidade optando por um único cadastro.

IX. Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O USUÁRIO deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.

X. Todos os dados informados ao MOSS em razão do cadastro são confidenciais e privados, protegidos nos moldes estabelecidos pela legislação de proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/18).

XI. A MOSS não se responsabiliza pela exatidão dos dados pessoais inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.

XII. A MOSS se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que verificar serem pertinentes a fim de conferir os dados informados, inclusive pessoais.

XIII. Caso a MOSS decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a MOSS poderá, a seu exclusivo critério, bloquear o cadastro para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

XIV. Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os anúncios do respectivo USUÁRIO, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

XV. O USUÁRIO acessará sua conta através de apelido (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

XVI. O USUÁRIO se compromete a notificar a MOSS imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o respectivo acesso não autorizado por terceiros.

XVII. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a esta só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO e nunca será solicitada pela MOSS.

XVIII. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO. De igual forma não se permitirá a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da MOSS.

XIX. O apelido que o USUÁRIO utiliza na plataforma moss.earth/… não poderá guardar semelhança com o nome MOSS, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem a MOSS ou que fazem parte de promoções suas. Também serão eliminados apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

XX. A MOSS se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito que esteja em desacordo com as suas políticas e regras.

XXI. Os USUÁRIOS aceitam e permitem, também, que seus dados sejam utilizados para políticas de KNOW YOUR CLIENTS – conheça seus clientes – para fins de controle e segurança das transações. Neste caso, os dados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados por terceiros prestadores de serviços da MOSS, que também adotarão sistemas de proteção de dados pessoais.

  1. USUÁRIO CAPAZ
    4.1. Os serviços da MOSS estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas na MOSS, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, os artigos 166, inciso I; 171, inciso I e 180, resguardado o direito de regresso em face do respectivo representante legal, conforme o caso.
    4.2. O USUÁRIO, se pessoa física, declara ser maior de 18 (dezoito) anos, possuindo pleno gozo da capacidade civil descrita no artigo 5º do Código Civil, momento em que declara não possuir qualquer das incapacidades descritas nos artigos 3º e 4º do mesmo diploma legal.
    4.3. As Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.
  2. OS ATIVOS E AS TRANSAÇÕES NEGOCIADAS EM NOSSA PLATAFORMA

5.1. A MOSS é uma plataforma digital para transações de venda de ativos ambientais para seus usuários.

5.2. O principal ativo ambiental transacionado em nossa plataforma são os decorrentes de reduções de emissões de gases de efeito estufa, validados e certificados por padrões internacionais de certificação – créditos de carbono.

5.3. A MOSS só permite transações de ativos ambientais devidamente validados e certificados por instituições independentes e cujos ativos estejam registrado em ambientes idôneos e críveis.

5.4. Os ativos anunciados em nossa plataforma devem estar inseridos no sistema de forma a fornecer o máximo possível de informações relativas à origem e procedência dos ativos.

5.5. O usuário, ao aceitar este termo de uso, entende e concorda que ao realizar transações na plataforma moss.earth/… (MOSS) realizará a compra de ativos de carbono (créditos de carbono), conforme a quantidade e valor unitário por ele determinada no sistema e, ainda:

5.5.1. Receberá, após conclusão da transação e pagamento, os ativos adquiridos em sua conta virtual, pessoal, dentro do sistema moss.earth/…;
5.5.2. A gestão dos ativos do usuário em sua carteira pessoal deverá ser feita única, exclusivamente e diretamente pelo próprio usuário;
5.5.3. O usuário poderá, a seu exclusivo critério, adotar as seguintes medidas com seus ativos ambientais adquiridos em nossa plataforma:
I. Compensar suas emissões de gases de efeito estufa com a função de aposentar os créditos para fins de compensação;
II. Manter os ativos adquiridos em sua carteira por prazo indeterminado;
III. Enviar seus ativos ambientais para plataformas de terceiros que tenham integração com o token MCO2.
5.5.4. Caso o usuário queira enviar seus ativos ambientais para plataformas de terceiros, o usuário está ciente e concorda em adotar os procedimentos e regras estabelecidos neste Termos de Uso e pela plataforma de terceiros, assim como os procedimentos fiscais e tributários que lhe forem determinados por lei;
5.5.5. O usuário concorda que para a realização de envio de seus ativos poderá haver limitação da quantidade máxima de ativos por dia ou por mês de forma e evitar práticas predatórias de mercado, sendo que estas limitações deverão estar expostas de forma clara na conta do usuário em nossa plataforma;
5.5.6. O usuário está ciente e concorda que a plataforma moss.earth, em operações de envio dos ativos ambientais do usuário, atua apenas como integradora de sua plataforma com a plataforma de terceiros;
5.5.7. A MOSS emitirá, após a conclusão de todas as transações efetivadas em sua plataforma, documento demonstrativo do negócio realizado, apontando o montante de ativos transacionados, o valor unitário, o valor total e a taxa de remuneração da MOSS;

5.6. O usuário, ao aceitar este termo de uso, entende e concorda com as seguintes regras de transações de venda na plataforma moss.earth, visando evitar especulações predatórias:

5.6.1. O preço de mercado utilizado como preço base de divulgação na plataforma moss.earth/…. é o preço de mercado verificado diariamente nas plataformas de terceiros integradas em nossa plataforma, que negociam vendas secundárias de ativos ambientais;
5.6.2. A MOSS, visando maior segurança e transparência, realiza a criptografia em blockchain dos ativos ambientais transacionados em sua plataforma;
5.6.3. Os ativos ambientais são criptografados por meio da tecnologia ethereum e o envio destes ativos para as plataformas de terceiros integradas pela plataforma moss.earth/…. serão realizadas por meio desta tecnologia.

  1. PRIVACIDADE E USO DOS DADOS E INFORMAÇÕES
    6.1. O USUÁRIO desde já autoriza a MOSS, a seu critério, preservar e armazenar os Anúncios e/ou Conteúdos submetidos ao site, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações, estando tal consentimento em consonância com o artigo 5º, inciso XII, da Lei nº 13.709/18 – Lei de Proteção de Dados.
    6.2. A utilização dos dados do USUÁRIO tem a finalidade de operacionalização e aprimoramento contínuo do sistema da MOSS, bem como para permitir a construção de quadro e perfil estatístico de sua utilização, podendo a MOSS transferir, individualizar e/ou particularizar dados ou informações pessoais do USUÁRIO para as finalidades específicas do sistema.
    6.2.1. Toda informação ou dado pessoal prestado pelo USUÁRIO à MOSS é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, sob a proteção do sigilo e confidencialidade.
    6.3. A MOSS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas na cláusula acima, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
    6.4. Considerando que a MOSS é um portal virtual de anúncios direcionado aos praticantes de esportes, inclusive com anúncios de produtos controlados pelo Exército, desde já aceitam os usuários que referida confidencialidade não alcança a fiscalização dos órgãos públicos, tais como Exército, Região Militar, Ministério Público e Poder Judiciário, que poderão exigir, perante a MOSS, os dados pessoais e dos registros de compras dos Usuários.
  2. DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO USUÁRIO
    7.1. Os USUÁRIOS interessados em adquirir produtos anunciados na plataforma moss.earth/… devem manifestar seu interesse e realizar suas transações durante o prazo da negociação estipulados no sistema moss.earth/… Eventuais promoções disponibilizadas na plataforma moss.earth/… se encerram quando expirado o prazo definido na plataforma ou quando acabarem as quantidades de ativos nele contidas.
    7.2. A realizar a transações na plataforma moss.earth/…, o USUÁRIO se obriga a atender às condições de venda descritas no anúncio.
    7.3. As ofertas só terão validade se realizadas por meio da plataforma moss.earth/….
    7.4. O USUÁRIO compreende que a MOSS não se responsabiliza por estornos e/ou devoluções de quantias transacionadas, em caso de descumprimento das políticas de uso e/ou a ausência da abertura de reclamação em até 7 dias após a confirmação do pagamento.
    7.5. A MOSS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos USUÁRIOS, causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet, decorrentes de condutas de terceiros. A MOSS também não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação.
  3. TRIBUTOS
    8.1. A MOSS não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre USUÁRIOS. O USUÁRIO responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
  4. PRÁTICAS VEDADAS
    9.1. Os USUÁRIOS não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos de Uso: a) manipular os preços dos produtos anunciados; b) interferir nas transações entre outros USUÁRIOS; c) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço dos sites; e f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS.
    9.2. As práticas vedadas serão sancionadas com a suspensão ou cancelamento do anúncio, ou com a suspensão ou cancelamento do cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar ao USUÁRIO eventualmente lesado.
  5. SISTEMA E BASE DE DADOS
    10.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da plataforma moss.earth/…, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
    10.2. Eventualmente o sistema moss.earth/… pode não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento oriundo de caso fortuito ou de força maior alheio ao controle da MOSS. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à MOSS nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
    10.3. O sítio da internet moss.earth/… pode relacionar ou apontar outros sítios da internet da rede, o que não significa que estes sítios da internet sejam de propriedade ou operados pela MOSS. Não possuindo controle sobre estes sítios, a MOSS não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sítios da internet não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da MOSS para com esses sítios da internet e seus conteúdos.
  6. PENALIDADES
    11.1. Sem prejuízo de outras medidas, a MOSS poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um USUÁRIO ou seus anúncios, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas da plataforma moss.earth/…; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos, ainda que com culpa ou dolo; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a MOSS entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou à própria MOSS ou tenham a potencialidade de assim o fazer; e f) por ordem judicial ou determinação administrativa.
    11.2. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o USUÁRIO não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de USUÁRIO, sem prejuízo de recebimento do saldo das transações anteriores.
    11.3. A MOSS reserva-se no direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal de seus usuários.
    11.4. O USUÁRIO terá o prazo de 10 (dez) dias para sanar a violação, justificar, contraditar ou defender-se. A solução da suspensão, pelo desbloqueio e retorno do USUÁRIO ao sistema ou pela rescisão contratual será avaliada pela MOSS em função da gravidade e ilicitude da violação, bem como do prejuízo causado à MOSS, aos demais USUÁRIOS e a terceiros.
    11.5. Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento pelo bloqueio de acesso ao cadastro no SISTEMA por determinação da MOSS.
  7. RESPONSABILIDADES
    12.1. A MOSS se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e venda na plataforma moss.earth/…, desde que a MOSS tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios. A MOSS não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do USUÁRIO ou de terceiros.
    12.2. A MOSS não é proprietário dos produtos ou prestador dos serviços anunciados pelos USUÁRIOS na plataforma moss.earth/…, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda.
    12.3. A MOSS não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros USUÁRIOS o faz por sua conta e risco, reconhecendo a MOSS como mera fornecedora de serviços de disponibilização de espaço virtual para transações de ativos ambientais.
    12.4. Em nenhum caso a MOSS será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através da MOSS, decorrentes da conduta de outros USUÁRIOS.
    12.5. Nos casos de eventual reclamação ou ação legal promovida por terceiros ou por algum usuário (seja ele vendedor ou comprador), todos eximem a MOSS e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores de qualquer responsabilidade.
  8. ALCANCE DOS SERVIÇOS
    13.1. Este Termos de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a MOSS e o USUÁRIO.
    13.2. A plataforma moss.earth/… está disponível aos USUÁRIOS na forma e estado em que se encontram, e nas condições estipuladas neste instrumento, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, garantias de adequação a uma finalidade específica, conforme expresso que impliquem em: (i) estar livre de erros ou imperfeições; (ii) que funcionarão sem interrupções ou atrasos; (iii) que serão sempre e ilimitadamente seguros quanto ao ataque hackers, crakers e outros indivíduos e suas formas de fraudes e violabilidades via internet.
  9. TARIFAS E FATURAMENTO
    14.1. O Cadastro na plataforma moss.earth/… é gratuito. Ao transacionar um ativo ambiental, o USUÁRIO deverá pagar à MOSS, apenas a taxa de remuneração pelos serviços oferecidos pela sua plataforma, cujo valor estará expresso na página de negociação e conclusão da transação.
    14.2. O USUÁRIO concorda em pagar à MOSS, por meio sistema de pagamento disponível na plataforma moss.earth/…, os valores correspondentes pelas tarifas contratadas junto à MOSS. A MOSS se reserva no direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas, valendo para estes, a redação anterior.
    14.3. A MOSS se reserva no direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
  10. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LINKS
    15.1. O uso comercial da expressão “MOSS” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da MOSS assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua Conta são propriedade da MOSS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo mediante autorização expressa da MOSS.
    15.2. Incluem-se na proibição supra, todas as ferramentas e plataformas utilizadas pela MOSS, pois referidas ferramentas e elementos são disponibilizados para o USUÁRIO no site tão somente no estado em que se encontram e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pela MOSS. Tais elementos e/ou ferramentas não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da MOSS.
    15.3. É proibida a utilização de meios automáticos, incluindo spiders, robôs, bots, crawlers, ferramentas de captação de dados ou similares para baixar/copiar dados do site.
    15.4. O site poderá “linkar” anúncios que remetam a outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela MOSS, não possuindo controle sobre esses sites a MOSS não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da MOSS para com esses sites e seus conteúdos.
  11. INDENIZAÇÃO
    16.1. O USUÁRIO indenizará a MOSS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas da MOSS, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
  12. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO
    17.1. A MOSS poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, inclusive alterando seus serviços, com ampliação, redução, alteração ou extinção, a qualquer tempo, das características do sistema, mediante publicação no seu próprio sítio da internet.
    17.1.1. Os novos Termos de Uso serão enviados aos usuários nos e-mails destes cadastrados junto ao site da MOSS, a título informativo, uma vez que somente entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na página inicial do site da MOSS.
    17.2. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nessa hipótese, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
    17.3. As alterações não vigorarão em relação a negociações e anúncios já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas, sendo que, para estes, os Termos de Uso valerão com a redação anterior.
  13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
    18.1. Estes Termos de Uso e quaisquer outras políticas divulgadas pela MOSS estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre os Usuários, superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.
    18.2. Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
    18.3. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes elegem o Foro da Capital do Estado de São Paulo, como único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso do site.
  14. ACEITAÇÃO DO USUÁRIO

19.1. A aceitação e vinculação, pelo USUÁRIO, ao sistema da MOSS segundo as condições destes Termos de Uso será feita mediante clique no ícone “ACEITO”, abaixo destacado, em forma de tecla, ou se por documento físico, mediante assinatura do responsável legal do USUÁRIO. Caso discorde do teor de qualquer cláusula prevista nestes Termos de Uso, o USUÁRIO deverá clicar no ícone “NÃO ACEITO”, também destacado, em forma de tecla. Qualquer dúvida sobre o teor das disposições aqui previstas poderá ser solucionada mediante contato com o Canal de Atendimento da MOSS.